Assembleia popular, que força é essa?

 Publico, 4 de novembro 2026

As assembleias populares têm tido um papel central na mobilização, na continuidade e na organização do atual movimento de protesto das acampadas pelo direito à habitação. Não é um fenómeno novo. Esta forma de organização ficou particularmente conhecida durante os protestos contra a austeridade dos Indignados e da Geração à Rasca, entre 2010 e 2013, e era uma peça central de todo o movimento internacional que ocupou as praças, da Primavera Árabe ao Occupy, em Nova Iorque. Essencialmente, a assembleia popular, desdenhada por vários comentadores e lideranças políticas, traz-nos o princípio da democracia participativa e direta. A participação é uma das várias dimensões da democracia, a par – dependente dos autores e os pontos de vista – das dimensões social, económica, da eficácia, da constitucionalidade ou da representatividade. 

A dimensão participativa é, desde as primeiras raízes até Rousseau, um pilar essencial da democracia. Hoje associamos a ideia de democracia a eleições, mas na Grécia antiga, o berço da democracia, considerava-se a participação, a cogestão da pólis, como o aspeto essencial. A delegação de poder por eleição ou por representantes era até vista como uma prática oligárquica, que beneficiaria uma minoria e era por isso considerada antidemocrática. A tradição participativa vai da Ágora, a praça pública grega, à Comuna de Paris, onde os trabalhadores, na sequência da guerra franco-prussiana, tomaram o poder em 1871 e aplicaram uma política que incluía salários de trabalhador para os políticos e a revogabilidade permanente de todos os representantes. Em Portugal, as assembleias populares vão das assembleias de compartes dos baldios, nos meios rurais – uma prática medieval institucionalizada que permanece até hoje –, às assembleias de bairro e de trabalhadores durante o PREC e, agora, à assembleia que se reúne no Rossio.

Há pelo menos quarenta anos que a democracia, na sua forma liberal, é sobretudo associada a eleições e a sistemas parlamentares. Essa democracia é a forma preferida do sistema capitalista por várias razões. Primeiro, porque aceita a separação entre economia e política, restringindo o poder popular sobre a primeira, deixando assim o mercado livre para o capital acumular e separando a igualdade política formal da desigualdade social. Segundo, porque a representação permite uma oligarquização das elites políticas, que acabam por ser cooptadas pela lógica do sistema: não é por acaso que muitos políticos, depois da carreira, ficam com posições em empresas, e isso é considerado normal. Mas a preferência não é incondicional: em momentos de crise, o capitalismo mostrou preferir o fascismo, quando a democracia, como nos anos ‘30 em Espanha e Alemanha ou nos anos ’70 no Chile, deixou de garantir a ordem social e a acumulação.

 

Há pelo menos duas décadas que se fala da deslegitimação da democracia liberal representativa – a chamada crise da democracia. Essa crise tem-se manifestado de várias formas na própria forma representativa: a crescente desconfiança “nos políticos”, níveis crescentes de abstenção e, mais recentemente, o aumento da popularidade de forças populistas e de direita radical em todo o mundo. Mas exprimiu-se também pela erupção de outras formas democráticas: a participação direta, em que os cidadãos querem ser ouvidos, pondo em prática a sua própria participação política, reclamando a sua voz, ocupando o espaço público e tomando decisões coletivas – como na assembleia popular.

Num momento em que praticamente todas as forças partidárias se apresentam, no contexto da crise habitacional, como defensoras dos proprietários, sem nenhuma solução; em que, há duas semanas, em Lisboa e no Porto, jovens que reclamam contra uma injustiça primária e pelo direito constitucional, o da habitação, são alvo de ataques violentos à bastonada; e em que os representantes políticos parecem viver numa bolha completamente apartada da realidade, é normal que os cidadãos procurem alternativas a esta democracia.

A assembleia popular não é – para já – representativa do povo como um todo, nem resolverá por si só a crise da habitação. Mas lembra algo que a democracia liberal esqueceu: que decidir em conjunto sobre aquilo que nos afeta é o ponto de partida da democracia, e não um desvio. E talvez o espírito do tempo esteja mais bem representado por esses jovens e velhos reunidos no Rossio do que pelos Luíses no governo, que, entre Luís XIV e Luís Bonaparte, parecem convencidos de que o Estado é deles, mas não passam da farsa com que a história se repete à segunda vez.