Tuesday, February 10, 2026

A catástrofe ambiental como “oportunidade de investimento”

Perante quase uma semana inteira de incompetência e incapacidade de intervenção do Governo face aos recentes desastres naturais — com destaque para a tempestade Kristin na região de Leiria —, tornou-se evidente não apenas a fragilidade do Estado na resposta à emergência, mas sobretudo a lógica político-económica que orienta essa resposta.

Jonas van Vossole, Jornal Maio, Fevereiro 11, 2026

Num primeiro momento, o ministro da Economia chegou mesmo a afirmar que as vítimas não necessitavam de apoio imediato, uma vez que já tinham recebido o salário no final do mês. No final do processo, a principal forma de “intervenção” do Governo resumiu-se à disponibilização de linhas de crédito para famílias e empresas, destinadas a reparar os estragos causados pelo vento e a garantir liquidez às empresas cujas atividades foram afetadas.

O Governo poderia ter optado por ajudas diretas a fundo perdido, financiadas pelo Orçamento do Estado, por impostos extraordinários, por fundos europeus ou mesmo por dívida pública assumida de forma direta. Poderia ainda ter mobilizado meios públicos ou recorrido à requisição civil. Não o fez.

Em vez disso, os apoios surgem sob a forma de cortes indiretos na Segurança Social e de linhas de crédito financiadas por bancos privados. A isto soma-se a suspensão do licenciamento da construção, abrindo caminho a uma espécie de faroeste regulatório: reconstrução sem regras, sem planeamento e sem critérios técnicos adequados. O resultado previsível será uma edificação ainda mais precária, mais vulnerável a fenómenos semelhantes no futuro, sem sequer questionar o facto de muitas dessas habitações continuarem a ser reconstruídas em leitos naturais de cheia, onde nunca deveriam ter sido construídas.

Roubar os fundos da Segurança Social é aumentar a exploração

A Segurança Social existe para cobrir riscos inerentes às condições de trabalho e de vida: velhice, doença, desemprego, invalidez. Trata-se, na prática, de uma parcela indireta do salário social: um sistema de seguro coletivo e mutualizado que resulta da luta histórica da classe trabalhadora.

Utilizar esses fundos para responder a riscos que não decorrem do trabalho, mas sim de opções estruturais de gestão político-económica — como as alterações climáticas, a ausência de planeamento urbano ou políticas permissivas de licenciamento — constitui uma distorção profunda da sua função. Na realidade, trata-se de uma forma de expropriação coletiva dos salários da classe trabalhadora e de um aumento da taxa de exploração, ao transferir para os trabalhadores os custos de crises que eles não provocaram.

A opção do governo de recorrer a esses fundos enfraquece a sustentabilidade financeira da Segurança Social, reduz a sua capacidade de garantir prestações regulares e contribui para a erosão da sua legitimidade social. Mais cedo ou mais tarde, essa fragilização será mobilizada como argumento para novos cortes. Não é por acaso: o desmantelamento da Segurança Social integra a agenda ideológica neoliberal da direita, e o desastre natural surge aqui como uma oportunidade para acelerar esse processo sob a aparência de gestão responsável da crise.


As linhas de crédito oferecem, por sua vez, ao sistema financeiro a possibilidade de investir cerca de 2500 milhões de euros na economia portuguesa, com retornos garantidos a longo prazo e com o Estado como fiador último. Funcionam de forma muito semelhante aos mecanismos associados a fundos europeus.

Esta forma de expansão financeira assente no desastre não é excecional: é uma prática recorrente do capitalismo contemporâneo. O capitalismo financeiro, intimamente ligado ao imperialismo, caracteriza-se pela deslocação crescente do capital para produtos financeiros e dívida, à procura de rendas garantidas e ganhos especulativos, em detrimento do investimento direto em instrumentos produtivos.

O papel do Estado é aqui central: garantir a estabilidade destes investimentos, proteger os direitos de propriedade especulativa e assegurar o retorno do capital “garantido”, seja através do sistema judicial e das forças de segurança no plano interno, seja através da diplomacia, do mercantilismo e da intervenção militar no plano internacional.

 

O desastre deixa de ser apenas um problema social e transforma-se numa oportunidade de governação e de acumulação de capital.
 

Capitalismo “verde”, catástrofe e novas cercas

O atual sistema financeiro dito “verde” encontrou nos desastres naturais uma nova e vasta oportunidade de expansão e acumulação. Estamos perante uma nova área de acumulação que pode ser descrita como uma forma renovada de colonialismo ou imperialismo: um processo de acumulação primitiva em contextos onde previamente não existiam mercados.

Aqui, a captura de valor não assenta diretamente na exploração do trabalho, mas nos enclosures — nos cercamentos dos bens comuns —, através da imposição violenta de soberania e de propriedade privada, mediada pelo Estado. Sem o Estado a garantir essa estabilidade e a criar novos “direitos de propriedade”, esta forma de acumulação financeira — por vezes aparentemente abstrata ou virtual — simplesmente não existiria.

A regulação das alterações climáticas por mecanismos de mercado ilustra bem este processo. O problema, material e profundamente político, das secas e cheias cada vez mais severas, das mortes, da pobreza, das migrações forçadas, da perda de biodiversidade e das epidemias é traduzido e reduzido a padrões mensuráveis, despolitizados e desumanizados, definidos por critérios técnico-científicos: graus de temperatura, centímetros de subida do nível do mar, partículas de CO₂ no ar. É a partir dessa abstração que a catástrofe se converte em direitos de emissão — isto é, em direitos de poluição — tratados como propriedade privada e transacionados no mercado. Não apenas como direitos presentes, mas também sob a forma de futures, garantidos por regulamentação estatal e por acordos entre bancos de desenvolvimento e organismos internacionais, como o Banco Mundial ou a União Europeia.

Deste modo, os riscos associados às alterações climáticas — produzidas pelo próprio capitalismo — transformam-se num novo e gigantesco mercado financeiro, avaliado em dezenas de milhares de milhões de euros. Primeiro, através do setor das alterações climáticas; depois, pela financeirização da reconstrução, da adaptação e do risco.

A catástrofe deixa assim de ser uma exceção e passa a integrar o próprio modelo de crescimento. O desastre deixa de ser apenas um problema social e transforma-se numa oportunidade de governação e de acumulação de capital.


Tuesday, February 3, 2026

Kristin: A culpa é do Vento?

Na última semana, Portugal foi atingido por uma sucessão de eventos climáticos extremos, com especial destaque para a tempestade Kristin. Na região de Leiria, os seus efeitos foram devastadores, comparáveis a um cenário de guerra: dezenas de milhares de casas ficaram sem cobertura, habitações pré-fabricadas implodiram, mais de 800 postes de muito alta tensão colapsaram, o estádio municipal foi parcialmente desmantelado.

Jonas van Vossole, Jornal Maio, Fevereiro 4, 2026

Uma semana depois, grande parte da população continua sem eletricidade, água ou comunicações móveis; as escolas permaneceram encerradas durante dias. E isto falando apenas da cidade de Leiria, sem mencionar localidades ainda mais fustigadas e isoladas, como Vieira de Leiria ou Pedrógão Grande. Perante a dimensão da destruição, é quase um milagre que o número de vítimas mortais tenha sido relativamente baixo.

Mas não nos enganemos: a culpa não é do vento.

Os chamados “desastres naturais” nunca são apenas naturais. Aliás, a própria “Natureza” moderna, entendida como algo separado do “homem” ou da “civilização”, é uma invenção histórica do capitalismo. Essa separação serve um propósito muito concreto: designar como externo aquilo que estaria fora do controlo e da responsabilidade humana e, ao mesmo tempo, legitimar o seu tratamento como recurso gratuito, passível de colonização e exploração em nome do lucro. Esta imagem falsa — que apresenta a crise como algo inevitável ou exterior — limita a nossa capacidade de ação e naturaliza a inação perante catástrofes que se apresentam como fatalidades.

É por isso fundamental perceber que os desastres chamados “naturais” são sempre, acima de tudo, desastres sociais e políticos. Isso torna-se evidente tanto nas suas consequências como nas suas causas. Eventos catastróficos deste tipo afetam as populações de forma profundamente desigual: penalizam sobretudo quem vive em territórios mais expostos, com infraestruturas precárias, serviços públicos fragilizados e menor capacidade de resposta. Um episódio climático extremo não tem o mesmo impacto sobre quem vive em habitações sólidas e seguras e sobre trabalhadores empurrados para habitações pré-fabricadas, ou obrigados a deslocar-se e a trabalhar durante a noite em condições meteorológicas adversas.

Mas também as próprias causas destes desastres estão longe de ser neutras. As alterações climáticas, amplamente documentadas pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), tornam estes fenómenos cada vez mais frequentes e intensos, refletindo interesses económicos e políticos que colocam o lucro acima da vida. Não se trata de acaso, mas de um modelo económico predatório assente na extração contínua de recursos, na expansão da petroquímica, da agroindústria intensiva e dos transportes fósseis. A isto soma-se a urbanização desordenada, a desflorestação e o abandono do território. A responsabilidade recai sobre um sistema capitalista que coloca o lucro acima da vida — e sobre os decisores políticos que, durante décadas, governaram em função desses interesses.

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Perante a catástrofe, o Estado demonstrou a sua falência. Em vez de uma resposta rápida, coordenada e à escala nacional, assistimos a um Governo ausente, substituindo ação por visitas simbólicas, declarações vagas e selfies. No primeiro dia após o desastre, foram enviados apenas quatro militares para apoiar a Proteção Civil no distrito de Leiria. Só cinco dias depois se decidiu reforçar os meios de forma minimamente adequada. A ministra da Administração Interna admitiu desconhecer planos de prevenção e reação, classificando o ocorrido como um “fenómeno pedagógico” — uma expressão que procura normalizar aquilo que é, na verdade, incompetência estrutural. Décadas de austeridade e privatizações deixaram um Estado incapaz, descapitalizado e sem meios para proteger quem mais precisa.

A fragilidade ficou particularmente clara no setor energético. A destruição da rede elétrica evidenciou a ausência de uma política séria de investimento no reforço, fiscalização e adaptação das infraestruturas às novas condições climáticas. Em vez disso, empresas como a EDP e a REN priorizam a distribuição de dividendos aos acionistas — entre eles a China Three Gorges, a State Grid of China e grandes fundos financeiros internacionais. Coloca-se aqui uma questão simples: quando a população não paga a fatura da eletricidade, o fornecimento é cortado de imediato. Mas quando a empresa falha durante dias, deixando milhares sem luz e sem respostas, onde está a responsabilidade? A segurança das populações, a soberania energética e a resiliência das infraestruturas não podem ser sacrificadas em nome da maximização do lucro. Foi isto que nos trouxeram as privatizações: responder aos acionistas em vez de responder às necessidades coletivas.

O mesmo se aplica às comunicações, que colapsaram quase por completo. A fragmentação entre operadoras, a falta de redundância e a ausência de coordenação pública revelam um setor privado incapaz de garantir um serviço essencial em momentos críticos.

A culpa não é do vento. É de um sistema que transforma fenómenos naturais em tragédias sociais.

Perante o colapso do Estado, foi a auto-organização popular que respondeu. Voluntários distribuíram comida, cobertores e materiais, demonstrando que a solidariedade de classe salva vidas. Este processo tem uma dimensão pedagógica: ensina práticas de cooperação, planeamento coletivo e consciência crítica. A história mostra-o: em 1967, as chuvas intensas que causaram mais de 700 mortos na região de Lisboa tornaram-se um momento central de politização, quando milhares de estudantes se mobilizaram no terreno enquanto o Estado fascista se limitava à repressão e a censura impedia os meios de comunicação de divulgar as dimensões da tragédia.

Mas é igualmente fundamental reconhecer os limites do voluntariado numa sociedade altamente especializada. As pessoas não sabem, nem podem, reconstruir telhados ou redes elétricas em segurança. Os riscos são reais: mais de 600 pessoas já deram entrada nas urgências do Hospital de Leiria com ferimentos associados a trabalhos improvisados de limpeza e reconstrução. A reconstrução exige conhecimento técnico, coordenação e meios produtivos ao serviço da população. Não faz sentido que milhares de trabalhadores da construção civil regressem amanhã à construção de hotéis, enquanto há famílias sem casa, sem eletricidade e à mercê das próximas chuvas.

Onde está a requisição civil? Aquela que surge sem hesitação para limitar direitos laborais, mas desaparece quando é preciso garantir abrigo, reparações e dignidade. É urgente requisitar meios da construção civil, mobilizar trabalhadores qualificados e requisitar alojamento turístico para realojar os desalojados.

A culpa não é do vento.
É de um sistema que transforma fenómenos naturais em tragédias sociais.